A placa na Rodovia Amaral Peixoto anuncia o projeto Maraey, mas a realidade na Restinga de Maricá é de conflito. Há quase 20 anos, a disputa opõe a empresa IDB Brasil a comunidades tradicionais, com ações na Justiça e impactos ambientais em jogo.
Restinga de Maricá: disputa pelo território opõe empresa e comunidades
Uma placa na Rodovia Amaral Peixoto, próxima de um dos acessos para a Restinga de Maricá, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, anuncia o projeto turístico-residencial "Maraey". A palavra significa "terra sem mal" na língua tupi-guarani, um lugar onde não há problemas nem conflitos. A realidade na região, no entanto, é bem diferente. A disputa pelo território envolve distintos grupos e está perto de completar 20 anos, se for considerada apenas a fase mais recente.
A Restinga de Maricá vive um conflito que começou em 2006, quando a empresa IDB Brasil (hoje Maraey Rio de Janeiro S.A.) comprou 844,16 hectares na Área de Proteção Ambiental (APA) de Maricá. O projeto prevê um complexo de luxo de R$ 11 bilhões, mas enfrenta oposição de pescadores da comunidade Zacarias, indígenas guaranis, Ministério Público e organizações ambientais.
O marco inicial: a compra de 2006
O marco inicial da fase mais recente da disputa é a compra, em 2006, de um terreno pela empresa que responde, atualmente, pelo nome Maraey Rio de Janeiro S.A. (nome fantasia IDB Brasil). A propriedade, de 844,16 hectares, engloba a maior parte da Área de Proteção Ambiental (APA) de Maricá, que tem 969,24 hectares e abriga espécies ameaçadas de extinção. Em uma APA, são permitidas atividades e construções de baixo impacto ambiental e licenciadas.
Em parte do terreno que a empresa comprou, entretanto, ainda vivem pescadores da comunidade Zacarias e indígenas guaranis da Aldeia Mata Verde Bonita (Tekoa Ka' Aguy Ovy Porã) e da Aldeia Morada dos Pássaros (Guyra Ambá).
O projeto Maraey: R$ 11 bilhões em luxo e promessas
O projeto imobiliário prevê gastos de R$ 11 bilhões para construir um complexo hoteleiro e residencial de alto luxo, que deve gerar milhares de empregos permanentes. A promessa da IDB Brasil é unir ganhos econômicos e sustentabilidade, preservando 80% da vegetação da área. A prefeitura de Maricá também defende o projeto em nome do desenvolvimento local.
O projeto Maraey inclui três hotéis da Marriott International: o Ritz-Carlton Reserve, o JW Marriott All Inclusive e o Rock in Rio Autograph Collection. Outra parte do terreno seria destinada para 392 branded residences, vilas residenciais de alto luxo. Está previsto ainda a Hospitality Business School, universidade de gestão hoteleira apoiada pelo Grupo EHL (École Hôtelière de Lausanne), o Maria Esther Bueno Tennis & Sports Club, um centro equestre internacional, campo de golfe e um Centro de Referência Ambiental.
A empresa diz que vai implantar vias principais, que funcionarão como eixo de ligação entre três regiões de Maricá (Itaipuaçu, Centro e Ponta Negra), o que contribuiria para melhorar a mobilidade local. Também são prometidas estações de tratamento de esgoto a nível terciário, uso de fontes renováveis, estímulo à mobilidade elétrica e híbrida, e mais de 20 km de ciclovia.
A expectativa do negócio é atrair 500 mil visitantes por ano para Maricá. Na fase de construção, são prometidos 9 mil empregos temporários, e a projeção é que 4,5 mil postos permanentes sejam gerados quando o empreendimento estiver em operação.
Os opositores: quem são e o que apontam
São contrários ao empreendimento a Associação Comunitária de Cultura e Lazer dos Pescadores de Zacarias (Acclapez), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), pesquisadores de universidades públicas e organizações ambientais, como a Associação de Preservação Ambiental das Lagunas de Maricá (Apalma) e o Movimento Baía Viva.
Esses grupos apontam que o complexo trará impactos negativos e irreversíveis à fauna, à flora, aos recursos hídricos, às formações geológicas e aos sítios arqueológicos da região. Outros prejuízos elencados são o aumento da vulnerabilidade costeira, o comprometimento de pesquisas acadêmicas e danos a culturas e modos de vida tradicionais.
A comunidade Zacarias: os irredutíveis
Em um dos extremos da Restinga de Maricá, está a comunidade Zacarias. Segundo a associação local (Acclapez), criada em 1943, vivem ali cerca de 150 famílias de pescadores. Apesar de não possuírem documentos oficiais de propriedade, têm um histórico de ocupação que vem desde o Século 18.
Uma das principais comprovações utilizadas é um mapa de 1797 que identifica a comunidade. Eles tiveram acesso a ele por meio de uma cópia heliográfica do acervo do antigo Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS).
A vila consolidou uma identidade ligada à pesca nas lagoas ao redor. Uma das marcas principais foi o desenvolvimento de uma técnica exclusiva chamada de "pesca de galho", que consiste em colocar ramos de árvores no fundo da lagoa para atrair os peixes.
No Século 20, a comunidade enfrentou pressões de diferentes interesses imobiliários. O conflito se intensificou nos anos 1970, quando o empresário Lúcio Thomé Feteira reivindicou a propriedade da área. O objetivo era construir o megaprojeto "Cidade de São Bento da Lagoa", o que não ocorreu.
Em 2000, Lúcio Thomé Feteira vendeu as terras ao Grupo Cintra, que as revendeu em 2006 para o IDB Brasil, hoje controlado pelos grupos espanhóis Cetya e Abacus.
Zacarias permanece no território até hoje, e as lideranças passaram a se autodenominar "os irredutíveis". O título é usado para marcar a resistência aos projetos que, segundo eles, ameaçam a permanência da comunidade no território e colocam em risco modos de vida seculares.
"A gente quer a preservação da comunidade aqui. Não quer a destruição que isso [o empreendimento Maraey] vai provocar", diz a presidente da Acclapez, Ni Marins. "Eles vinham aqui fazer reunião e a gente perguntava: 'Vocês vão tirar a gente daqui e vão colocar em que lugar no mapa?'. Eles nunca falaram", complementa.
A empresa Maraey/IDB Brasil promete beneficiar mais de 200 famílias de moradores com regularização fundiária. A presidente da Acclapez rejeita a proposta por entender que é uma estratégia para, depois, expulsar a comunidade Zacarias.
"Acho isso horrível porque, como o título é individual, depois vai ter pressão para o pessoal começar a vender os terrenos. Eles vão conseguir derrubar os poucos que ficarem aqui e acabar nos obrigando a sair", diz Ni Marins. "A gente quer um título coletivo que passe de pai para filho e que não possa ser vendido".
As aldeias guaranis: resistência na restinga
No outro extremo da restinga, estão indígenas guaranis da Aldeia Mata Verde Bonita (Tekoa Ka' Aguy Ovy Porã) e da Aldeia Morada dos Pássaros (Guyra Ambá). As duas são separadas por uma estrada estreita de terra.
A primeira foi estruturada a partir de abril de 2013. Um dos líderes da aldeia, Amarildo Oliveira, conta que a ida para o território atual aconteceu depois de eles terem sofrido um incêndio criminoso em Camboinhas, bairro de Niterói.
Hoje, a aldeia em Maricá ocupa uma área de aproximadamente 70 hectares, onde vivem cerca de 300 pessoas. Eles possuem plantações, criam galinhas e têm acesso a peixes. Complementam a renda com artesanato e atividades turísticas.
No terreno, há construções feitas com técnicas tradicionais, com galhos, terra e palha, além de casas de madeira doadas pela ONG Teto e construções de alvenaria construídas pela Prefeitura, como uma escola e uma unidade de saúde. O abastecimento de água depende de caminhão pipa contratado pelo município.
Neste período de 14 anos vivendo na restinga, os indígenas se envolveram em mais de um protesto contra o empreendimento.
A briga na Justiça: liminar, STJ e STF
No mês passado, a empresa iniciou na restinga o que chama de "obras da primeira fase", para "implantação do viário principal". Isso motivou o MPRJ a entrar com um pedido de liminar na 2ª Vara Cível da Comarca de Maricá.
No dia 1º de julho, o juiz responsável, Fábio Ribeiro Porto, negou a suspensão imediata das licenças ambientais e a paralisação total das obras. Porém, indicou que a licença atual autoriza apenas a infraestrutura e o sistema viário. Hotéis e residências dependem de outros licenciamentos, segundo o magistrado.
O juiz proibiu qualquer intervenção no território da Aldeia Mata Verde Bonita sem autorização prévia e expressa da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Exigiu também o cumprimento dos direitos socioambientais dos pescadores, o que inclui a proibição de demolições sem anuência da comunidade.
Esse é apenas um dos episódios em que a disputa foi parar nos tribunais. Há outras duas ações sobre o caso: uma tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e a outra, no Supremo Tribunal Federal (STF). Elas questionam os processos de zoneamento da restinga e de licenciamento ambiental do empreendimento.
Perguntas Frequentes
O que é o projeto Maraey?
É um complexo turístico-residencial de alto luxo previsto para a Restinga de Maricá, com investimento de R$ 11 bilhões, que inclui hotéis da Marriott, residências, campo de golfe e centro hoteleiro.
Quem são os opositores do empreendimento?
A comunidade de pescadores Zacarias, os indígenas guaranis da Aldeia Mata Verde Bonita e da Aldeia Morada dos Pássaros, o Ministério Público do Rio de Janeiro, a Defensoria Pública, pesquisadores e organizações ambientais como Apalma e Movimento Baía Viva.
O que a Justiça decidiu sobre as obras?
Em 1º de julho, o juiz Fábio Ribeiro Porto negou a suspensão total das obras, mas proibiu intervenções na Aldeia Mata Verde Bonita sem autorização da Funai e exigiu respeito aos direitos dos pescadores.
Qual o tamanho da área em disputa?
A empresa comprou 844,16 hectares dentro da APA de Maricá, que tem 969,24 hectares. A área abriga espécies ameaçadas e comunidades tradicionais.
Há quanto tempo dura o conflito?
A fase mais recente começou em 2006, com a compra do terreno pela IDB Brasil. Mas a comunidade Zacarias ocupa a área desde o Século 18, com registros em mapa de 1797.
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